Questões de Concurso

independentemente do motivo, não precisará restituí-las, haja vista tratar-se de verba de natureza alimentar.

dependendo do motivo, não precisará restituí-las.

independentemente do motivo, deverá restituí-las integralmente, no prazo de trinta dias.

ficará obrigada a restituí-las apenas parcialmente, no prazo de dez dias.

ficará obrigada a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

é possível em algumas hipóteses como, por exemplo, o estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de menor poder aquisitivo.

não é possível, pois a adoção de tarifas diferenciadas sempre implicará em distinção de caráter pessoal.

é possível, sendo vedada, no entanto, a isenção de tarifas, sob pena de implicar em afronta ao princípio da razoabilidade.

não é possível, por violar o princípio da modicidade.

é possível, ainda que os usuários tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição do serviço público.