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Concurso:
Prefeitura de Soledade - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante inspeção realizada pelo controle interno da Prefeitura Municipal de Santa
Valéria, foi constatado que diversos atos administrativos vinham sendo editados sem justificativa
escrita ou com motivação genérica, razão pela qual o parecer jurídico que acompanhou o relatório
apontou possíveis violações ao art. 50 da Lei Federal nº 9.784/1999. Considerando o conteúdo integral
desse dispositivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Soledade - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no que dispõe o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações,
assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensa de licitação.
Concurso:
Prefeitura de Soledade - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que os atos administrativos são classificados em cinco
espécies. Sendo assim, com base no autor, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a espécie aos
respectivos atos administrativos.
Coluna 1 1. Ato administrativo normativo. 2. Ato administrativo ordinatório. 3. Ato administrativo negocial. 4. Ato administrativo enunciativo. 5. Ato administrativo punitivo.
Coluna 2 ( ) Interdição de atividade emitida pelo secretário municipal de desenvolvimento econômico, inovação e turismo.
( ) Certidão emitida pela secretária municipal de finanças e transparência.
( ) Decreto do prefeito municipal.
( ) Ofício da secretária municipal de administração e controladoria.
( ) Licença emitida pelo secretário municipal de obras e serviços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Ato administrativo normativo. 2. Ato administrativo ordinatório. 3. Ato administrativo negocial. 4. Ato administrativo enunciativo. 5. Ato administrativo punitivo.
Coluna 2 ( ) Interdição de atividade emitida pelo secretário municipal de desenvolvimento econômico, inovação e turismo.
( ) Certidão emitida pela secretária municipal de finanças e transparência.
( ) Decreto do prefeito municipal.
( ) Ofício da secretária municipal de administração e controladoria.
( ) Licença emitida pelo secretário municipal de obras e serviços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Soledade - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença
abaixo:
Segundo as definições da referida Lei, o concurso é a modalidade de licitação que consiste em um processo seletivo formal de provas ou de provas e títulos para preencher cargos e empregos no setor público (1ª parte). A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato (2ª parte). A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Segundo as definições da referida Lei, o concurso é a modalidade de licitação que consiste em um processo seletivo formal de provas ou de provas e títulos para preencher cargos e empregos no setor público (1ª parte). A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato (2ª parte). A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Soledade - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei Municipal nº 2.283/1996, o que é o Poder de Polícia do Município?