Questões de Concurso

O auxiliar administrativo de uma instituição municipal sabe que as funções exercidas pelo gestor e fiscal de contratos administrativos não devem se confundir, sendo necessárias as suas distinções.

Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta uma função de um fiscal de contrato.

Com relação às modalidades de licitação, pode-se afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração direta no nível federal, um órgão da administração direta no nível municipal e uma entidade da administração indireta.

A Secretaria de Fazenda do Município X instituiu uma força-tarefa para investigar eventuais falhas existentes no cadastro de imóveis. A finalidade do trabalho será, com base em ferramentas disponíveis na internet, utilizar imagens de satélite para identificar possíveis erros ou omissões nas áreas construídas e, consequentemente, apurar eventuais débitos de IPTU.

Com base nessa situação hipotética e na teoria do ato e do processo administrativo, é correto afirmar que

Com o objetivo de combater fraudes, a Secretaria de Fazenda está organizando uma operação fiscal que terá, entre seus focos, a realização de diligências em imóveis localizados nos municípios vizinhos, os quais anunciam a prestação de serviços de fornecimento de endereços para a constituição de escritórios fictícios. A intenção é visitar esses locais a fim de comprovar que as empresas, de fato, não mantêm sede ou atividade regular nos endereços declarados.
Diante disso, o chefe da equipe fiscal convoca os técnicos tributários e os auditores fiscais para transmitir orientações quanto às cautelas legais e constitucionais que deverão ser observadas durante a execução das diligências.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que as autoridades administrativas