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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece como requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica federal.
II. o gozo dos direitos políticos.
III. a idade mínima de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma em
I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica federal.
II. o gozo dos direitos políticos.
III. a idade mínima de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei no 8.666/1993, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, considera-se:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os prazos para:
I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.
II. a revisão do processo disciplinar.
Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:
I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.
II. a revisão do processo disciplinar.
Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:
