Questões de Concurso

É necessário mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Exige vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

Deve haver manutenção da essência das atribuições do cargo.

Não se faz necessário que os vencimentos sejam equivalentes.

Exige compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo.

A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência.

A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.

O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.

Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

I, II e III.

I e II, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.