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Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor será aposentado: por invalidez permanente,
com proventos integrais quando decorrentes de acidente
em serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e com
proventos proporcionais nos demais casos;
compulsoriamente, aos setenta anos de idade com
proventos proporcionais ao tempo de serviço;
voluntariamente, exceto:
Concurso:
Câmara de Vilhena - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio constitucional expresso da Administração Pública que mais se aproxima das questões éticas e de conduta íntegra do servidor público é o princípio da:
Concurso:
Câmara de Vilhena - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, importarão certas sanções ao agente público que os praticou. Dentre essas sanções, destaca-se o(a):
Concurso:
Câmara de Vilhena - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
São penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, EXCETO:
Nos termos da Lei nº 8.112/90, as diárias