Questões de Concurso

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Administrativo

FC146981

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

(a)

São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.

(b)

Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.

(c)

Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial

(d)

Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.

(e)

Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Administrativo

FC146980

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Alternativa D

Alternativa E

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Os contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando

(a)

for conveniente a substituição da garantia de execução

(b)

se buscar restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis.

(c)

houver necessidade de modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

(d)

for necessária modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

(e)

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Administrativo

FC146979

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Configura situação de inexigibilidade de licitação a contratação

(a)

de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

(b)

de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.

(c)

de serviços técnicos de restauração de obra de arte e bens de valor artístico, de natureza singular.

(d)

realizada por empresa pública com suas subsidiárias e controladas, especialmente para aquisição de bens, desde que o preço seja compatível com o de mercado.

(e)

ou compra de serviços para o abastecimento de navios e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos diferentes de suas sedes.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Administrativo

FC146978

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As modalidades de licitação incluem

(a)

tomada de preços, pregão presencial, pregão eletrônico e convite.

(b)

pregão eletrônico, execução de obras, leilão e concurso

(c)

concorrência, pregão presencial, hasta pública e leilão.

(d)

convite, concurso, leilão e alienação.

(e)

concessão de direito real de uso, tomada de preços, convite e pregão presencial.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Administrativo

FC146967

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne à administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

(a)

A responsabilidade civil objetiva não abrange as pessoas jurídicas de direito privado.

(b)

A responsabilidade civil objetiva não atende aos serviços não essenciais.

(c)

O sistema jurídico brasileiro jamais adotou a responsabilidade direta do agente público, a qual está ligada à teoria da irresponsabilidade do Estado.

(d)

A responsabilidade civil objetiva do Estado não está prevista na Constituição Federal de 1988.

(e)

Pela teoria da responsabilidade solidária do Estado, o lesado pode mover ação contra o servidor ou contra o Estado.

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