Questões de Concurso

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Administrativo

FC146966

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A teoria que considera que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação de culpa de seus agentes denomina-se teoria da

(a)

culpa anônima.

(b)

responsabilidade integral.

(c)

irresponsabilidade.

(d)

responsabilidade civilística.

(e)

responsabilidade objetiva.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Economista
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Economista

Disciplina: Direito Administrativo

FC146785

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.

(a)

Em nenhuma hipótese, a administração pública pode ser titular da maioria do capital votante das SPE.

(b)

Nas PPP, os recursos necessários para os investimentos iniciais devem ser exclusivamente do parceiro privado e cabe ao Estado pagar pelos referidos serviços.

(c)

As regras vigentes sobre as PPP são aplicáveis apenas à União e aos seus órgãos da administração direta e indireta.

(d)

As obrigações pecuniárias contraídas em contrato de PPP não podem ser garantidas mediante a vinculação da receita de impostos.

(e)

As PPP podem ser contratadas com sociedades de propósito específico (SPE) ou com sociedades de responsabilidade limitada.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Sociólogo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Sociólogo

Disciplina: Direito Administrativo

FC146748

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

(a)

A fundação instituída pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração, razão pela qual não se sujeita ao controle por parte da administração direta.

(b)

A sociedade de economia mista pode ser organizada sob quaisquer das formas admitidas em direito.

(c)

As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei.

(d)

A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima.

(e)

A autarquia é pessoa jurídica de direito público dotada de capacidade política.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC146444

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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José, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que o deixou acamado por dois meses. Posteriormente, José retornou ao trabalho e concomitantemente passou mais nove anos fazendo fisioterapia, sem mudança de cargo ou função. Por fim, ficou incapacitado para o trabalho por invalidez permanente em decorrência daquele acidente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Pode ser concedida aposentadoria por invalidez com proventos integrais tendo em vista que José tem mais de dez anos de contribuição no serviço público.

(b)

José pode se aposentar por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

(c)

A aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos integrais.

(d)

Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, José não pode se aposentar. Contudo, poderá receber benefício social do INSS.

(e)

A aposentadoria voluntária é cabível nessa situação, com proventos proporcionais no regime geral de previdência, pois José cumpriu mais de dez anos no exercício do serviço público e cinco anos no cargo efetivo.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC146443

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.

(a)

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos respondem pelos danos de seus agentes que, nessa condição, causarem prejuízos a terceiros.

(b)

É vedado ao estrangeiro assumir função comissionada no executivo, sendo permitido apenas para cargos e empregos públicos, mediante concurso de provas e de provas e títulos.

(c)

É vedada a acumulação por um servidor de dois cargos públicos, sendo um de médico e outro de enfermeiro.

(d)

Um analista da DPU pode acumular seu cargo público com um de técnico bancário no Banco do Brasil, por se tratarem de regimes distintos.

(e)

A DPU tem autonomia para fixar no regulamento interno norma definidora para que os cargos de atendentes ao público sejam reservados para funções de confiança e exercidos por colaboradores que possam ser nomeados e exonerados ad nutum.