Questões de Concurso

A respeito de licitações, julgue o item que se segue.

O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital pertinente.

Julgue o item seguinte, relativo ao ato administrativo.

Decretos não são considerados atos administrativos.

Julgue o item seguinte, relativo ao ato administrativo.

Eventuais recursos contra decisão emanada em processo administrativo devem ser dirigidos à autoridade que a tiver proferido, que tem poder para realizar juízo de retratação e reconsiderar a decisão.

Julgue o item seguinte, relativo ao ato administrativo.

Ao delegar a prática de determinado ato administrativo, a autoridade delegante transfere a titularidade para sua prática.

Julgue o item seguinte, relativo ao ato administrativo.

É proibido delegar a edição de atos de caráter normativo.