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Concurso:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, a concessão de serviço público não será
formalizada mediante contrato.
II. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de
contribuições.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, os contratos não poderão prever
mecanismos de revisão das tarifas dos serviços objetos de
concessão.
II. Os fundos especiais não se subordinam ao regime da lei nº
8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, a tarifa do serviço público concedido não
pode estar definida no contrato.
II. A receita corrente líquida inclui as receitas patrimoniais, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Lagoa Grande - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as definições previstas na Lei n.º 8.666/1993, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em
licitações e contratos.
( ) Execução direta é a feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Concurso:
UFERSA
Disciplina:
Direito Administrativo
Não se constitui como hipótese de vantagem aos servidores públicos:
