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Questões por página:
Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.
O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em
Nos casos de concessão de direito real de uso, é cabível a modalidade de licitação denominada
Um paciente internado em hospital público de determinado estado da Federação cometeu suicídio, atirando-se de uma janela próxima a seu leito, localizado no quinto andar do hospital.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.