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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue o item que se segue.
A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado,sob pena de ineficácia do ato.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir à luz da Lei de Improbidade Administrativa.
Considerando a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao conceito de agentes públicos, todos os agentes políticos estão sujeitos às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir à luz da Lei de Improbidade Administrativa.
Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa, o que atenta contra os princípios da administração pública. Para tanto, torna-se irrelevante considerar se houve ação de caráter doloso ou culposo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue o item que se segue.
O servidor não efetivo que ocupe cargo em comissão será demitido do cargo nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
O servidor não efetivo que ocupe cargo em comissão será demitido do cargo nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue o item que se segue.
A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.
A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.
