Filtrar


Questões por página:
Questão Anulada
De acordo com o Art.7º da Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer, em particular, à seguinte sequência:
Questão Anulada
De acordo com o Art.7º da Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer, em particular, à seguinte sequência:
Questão Anulada
Para os fins da Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, a alienação é definida como:
Na Lei n.9.784, de 29 de janeiro de 1999, órgão é definido como:
Qual é o princípio da administração pública que limita os atos do administrador, pois dispõe que o administrador só pode praticar um determinado ato se este estiver estabelecido por Lei?