2. Questões de Concurso

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Assinale a afirmativa correta.
Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptação e adequação do moderno administrador e dos órgãos de controle interno e externo que, aos poucos, abandonam a visão tradicional, centralizada e hierarquizada de que toda e qualquer atuação estatal depende de lei. Com base nesta afirmação, assinale a assertiva correta.
Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.
Questão Anulada
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Apesar de serem autarquias, as agências reguladoras devem obedecer aos mesmos ditames legais dos entes públicos federais, com a obrigação de realizar concurso público e licitações. Contudo, as regras dessas operações podem ser definidas internamente, sem a necessidade de seguir os procedimentos licitatórios definidos por lei para a administração federal.
Questão Anulada
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Os conselheiros das agências reguladoras somente podem ser destituídos de seus cargos, antes do fim de seus mandatos, por falta grave, devidamente apurada por processo administrativo e judicial, com direito a ampla defesa. Dessa forma, assegura-se a independência política dos órgãos reguladores.
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