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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Toda agência reguladora está vinculada a algum ministério, de que dependente financeiramente: por exemplo, a ANATEL é subordinada financeiramente ao Ministério das Comunicações.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As agências reguladoras independentes, criadas no Brasil no final dos anos 90 do século passado, seguem modelos já estabelecidos em diversos países, como os Estados Unidos da América e países europeus.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A reversão e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.
