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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A retrocessão decorre do desinteresse superveniente do poder público pelo bem desapropriado e tem cabimento em todos os tipos de desapropriação, salvo nas desapropriações por interesse social.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A servidão administrativa tem por fundamento a supremacia do interesse público e pode incidir sobre bens públicos e privados.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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O aproveitamento dos recursos minerais ocorre sob regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, o aproveitamento desses recursos depender de execução direta ou indireta do governo federal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou inferiores a 1.000 kW está dispensado de concessão, sendo necessário apenas que seja dada autorização para sua exploração pelo poder concedente.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A extinção do contrato de concessão de serviço público por meio da encampação se consuma com a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por ter a concessionária descumprido cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
