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Concurso:
PGM - Campo Grande - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.
A administração pública poderá revogar atos administrativos
que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato
revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.
Concurso:
PGM - Campo Grande - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.
Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência
poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não
seja de competência exclusiva.
Para os fins da Lei 9.784/99, considera-se Entidade Pública:
Concurso:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Improbidade administrativa é todo ato que vai contra os
princípios da administração pública.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), não é considerado improbidade administrativa.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), não é considerado improbidade administrativa.
Concurso:
FHGV
Disciplina:
Direito Administrativo
A contratação de serviços e compras pelo Hospital Municipal
Getúlio Vargas