Questões de Concurso
Filtrar
40.989 Questões de concurso encontradas
Página 7516 de 8.198
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
É inexigível a licitação para a contratação de empresa de propaganda, já que se trata de serviço singular, que requer notória especialidade e talento dos seus realizadores.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Caso haja enchente em um rio que passe pela sede de um município, será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante da estrutura da administração pública direta, tem competência para deixar de aplicar uma lei que entenda ser inconstitucional.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
De acordo com o princípio da autoexecutoriedade dos atos da administração pública, verificado o valor do dano causado pelo fato à administração, Paulo não será obrigado a pagar administrativamente a quantia apurada.
