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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Eventual ação de improbidade administrativa contra o empregado deverá ser ajuizada pelo Ministério Público na justiça estadual.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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O terceiro beneficiado poderá ser responsabilizado nas esferas cível e criminal, mas não por improbidade administrativa, visto que esta não abrange particulares.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.
