Questões de Concurso
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( ) A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público. ( ) A reversão é uma forma de provimento de cargo público. ( ) O concurso público terá validade de até dois (02) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ( ) A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco (45) dias contados da publicação do ato de provimento. ( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois (02) anos de efetivo exercício.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos.
1. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
2. Constitui cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o objeto e seus elementos característicos.
3. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar o sistema de iluminação pública das cidades, celebrem contrato de consórcio público a fim de permitir a gestão associada do serviço. A celebração do contrato resultou na criação de uma associação pública.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 11.107/05, assinale a alternativa correta.