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Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em
outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em
exercício provisório terá, no mínimo, ________ dias e, no máximo, ________ dias de prazo,
contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo as disposições do Art. 7º da Lei de Improbidade Administrativa, quando o
ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à
autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à(ao) ____________________,
para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os princípios expressos e implícitos da administração
pública aplicável ao regime dos agentes públicos com previsão
no Texto Constitucional de 1988, marque o item CORRETO de
acordo com a orientação jurisprudencial firmada no âmbito do
Supremo Tribunal Federal por meio de Súmula Vinculante que
trata da vedação ao nepotismo.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Trata-se de modalidade de licitação com expressa previsão
na Lei nº 8.666/93:
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos objetivos do Regime Diferenciado de
Contratações Públicas (RDC), assinale o item CORRETO.