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40.989 Questões de concurso encontradas

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Página 950 de 8.198

Questões por página:

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com o disposto nas normas que regulam a prescrição qüinqüenal {Decreto n° 20.910/32), é correto afirmar que:

(a)

corre a prescrição mesmo durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la.

(b)

a prescrição suspensa recomeça a correr, pelo dobro do prazo, da data do ato que a suspendeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

(c)

o direito à reclamação administrativa, que não tiver prazo fixado em disposição de lei para ser formulada, prescreve em 2 (dois) anos a contar da data do ato ou fato do qual a mesma se originar.

(d)

quando o pagamento se dividir por dias, meses ou anos, a prescrição atingirá progressivamente as prestações à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo Decreto 20.910/32.

(e)

prescrevem em 4 (quatro) anos todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.

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Concurso: CAP

Concurso: CAP
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Marinha

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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são exemplos de modalidades de licitação:

(a)

concorrência, tomada de preços, convite e leilão.

(b)

tomada de preços, aquisição, pregão e concurso.

(c)

concurso, contrato, compra e convite.

(d)

concorrência, adjudicação, leilão e venda.

(e)

pregão, alienação, edital e habilitação.

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Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação à Intervenção do Estado na propriedade e no Domínio Econômico, assinale a opção INCORRETA.

(a)

As limitações administrativas decorrem do ius imperii do Estado.

(b)

A manifestação volitiva do Poder Público, no sentido das limitações administrativas, pode ser consubstanciada por leis ou atos administrativos normativos.

(c)

Sendo imposições de ordem geral, as limitações administrativas, em regra, não rendem ensejo à indenização em favor dos proprietários.

(d)

O recuo obrigatório de construção rende ensejo à perda da propriedade e, conseqüentemente, à indenização, ao passo que o alinhamento impõe exclusivamente uma limitação de uso, não sendo devida qualquer indenização.

(e)

A competência para legislar sobre tombamento é concorrente, de acordo com o art. 24, VII da Constituição Federal de 1988.

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Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

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Segundo José dos Santos Carvalho Filho, na obra Manual do Direito Administrativo, assinale a opção INCORRETA em relação ao tema invalidação (anulação).

(a)

A reclamação ao Supremo Tribunal Federal, prevista na Lei n° 11.417/06, apresenta-se como um novo instrumento de invalidação de atos administrativos.

(b)

A invalidação, tanto pelo Judiciário como pela própria Administração, atinge todo tipo de atos administrativos com vício de legalidade, salvo os atos discricionários.

(c)

O decurso do tempo e a consolidação dos efeitos produzidos apresentam-se como situações que consistem em verdadeiras limitações ao dever de invalidação dos atos administrativos.

(d)

A invalidação opera efeitos ex tunc.

(e)

A convalidação só é admissível para a doutrina dualista, havendo três formas de convalidação: a ratificação, a reforma e a conversão.

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Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei n° 10.826/03 prevê que a autorização de porte de arma perderá automaticamente sua eficácia se o portador for detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. A questão apresentada aborda qual forma de extinção do ato administrativo?

(a)

Caducidade.

(b)

Extinção objetiva.

(c)

Anulação.

(d)

Cassação.

(e)

Extinção subjetiva.

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