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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
O Poder Legislativo em Barra do Piraí, exercido pela Câmara Municipal, é composto por Vereadores que cumprem mandatos de quatro anos. A quantidade de Vereadores é definida com base na população do município, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Em um cenário hipotético de um município com 125.000 habitantes, qual seria o número de Vereadores, considerando a regra de acréscimo de vagas?
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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
Um servidor público municipal de Barra do Piraí, admitido sob o regime estatutário, completou dois anos de efetivo exercício em seu cargo. Diante dessa nova condição, ele adquire um direito fundamental que o protege contra demissões arbitrárias. Qual direito é este e sob quais condições ele pode ser perdido?
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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
O Município de Barra do Piraí, conforme sua Lei Orgânica, possui autonomia política, administrativa e financeira. A sede do Município tem categoria de cidade, enquanto a sede de distrito é classificada como vila. Considerando a organização territorial e administrativa do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente a divisão territorial permitida pela Lei Orgânica.
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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
Um servidor público municipal de Barra do Piraí, após ingressar no serviço público por meio de concurso, precisa ter ciência dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A lei municipal detalha as condições necessárias para que um cidadão possa ocupar um cargo efetivo.
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Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
A Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, em seu Título II, detalha as competências municipais. Um dos incisos do Art. 6º lista os serviços públicos que o Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. A coleta de resíduos urbanos é um exemplo de serviço que se enquadra nessa previsão.