Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281321

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade

(b)

é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

(c)

omilitar, ainda que alistável, é sempre inelegível

(d)

será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.

(e)

para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281320

Dificuldade: Muito fácil

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No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário.

(b)

É inadmissível o indeferimento liminar de petição inicial emação direta de inconstitucionalidade.

(c)

Adecisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta pode ser objeto de ação rescisória.

(d)

É sempre permitida a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.

(e)

A declaração de const i tucional idade ou de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante emrelação aos órgãos do Poder Legislativo.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281267

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, é correto afirmar que:

(a)

as polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, dos Distritos Federais e dos Territórios.

(b)

às polícias militares, dirigidas por delegados de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais

(c)

às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordempública.

(d)

à pol ícia rodoviária federal dest ina-se, com exclusividade, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira.

(e)

cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281266

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos, marque a alternativa correta:

(a)

O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.

(b)

O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.

(c)

No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio.

(d)

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

(e)

A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281265

Dificuldade: Médio

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Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo como texto Constitucional.

(a)

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado

(b)

É admissível a deliberação de proposta de emenda constitucional que vise a extinguir o voto secreto e periódico.

(c)

O Presidente da República não tem legitimação para enviar proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional.

(d)

A Constituição só não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, podendo entretanto, ser emendada durante o estado de defesa ou estado de sítio.

(e)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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