Questões de Concurso
Filtrar
31.312 Questões de concurso encontradas
Página 1288 de 6.263
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das normas sobre nacionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às normas acerca das Forças Armadas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das normas constitucionais sobre Segurança Pública da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Concurso:
SED-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Nova lei obriga Municípios a criar
mecanismos para levantamento e divulgação da
demanda por vagas em creche
Foi sancionada a Lei n.º 14.851, em 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Esta medida visa garantir maior transparência e eficiência na gestão das vagas disponíveis, facilitando o acesso dos cidadãos às informações e melhorando o planejamento e a oferta de vagas nos municípios.
A nova legislação determina que os entes federados instituam normas, procedimentos e prazos para a definição dos instrumentos de levantamento da demanda por vagas na educação infantil, que poderão ser estabelecidos a partir da implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 (três) anos de idade, a serem realizadas pelos municípios, com a participação de órgãos públicos de educação, assistência social, saúde, proteção à infância, bem como organizações da sociedade civil. [...]
(Ministério Público do Paraná, 07 de maio de 2024. Disponível em: <https://site.mppr.mp.br/crianca/Noticia/Nova-lei-obriga-Municipios-criar-mecanismos-para-levantamento-e-divulgacao-da>. Acesso em: 28 abr. 2026.)
Acerca dos princípios constitucionais que regem a administração pública, assinale a alternativa correta:
Foi sancionada a Lei n.º 14.851, em 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Esta medida visa garantir maior transparência e eficiência na gestão das vagas disponíveis, facilitando o acesso dos cidadãos às informações e melhorando o planejamento e a oferta de vagas nos municípios.
A nova legislação determina que os entes federados instituam normas, procedimentos e prazos para a definição dos instrumentos de levantamento da demanda por vagas na educação infantil, que poderão ser estabelecidos a partir da implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 (três) anos de idade, a serem realizadas pelos municípios, com a participação de órgãos públicos de educação, assistência social, saúde, proteção à infância, bem como organizações da sociedade civil. [...]
(Ministério Público do Paraná, 07 de maio de 2024. Disponível em: <https://site.mppr.mp.br/crianca/Noticia/Nova-lei-obriga-Municipios-criar-mecanismos-para-levantamento-e-divulgacao-da>. Acesso em: 28 abr. 2026.)
Acerca dos princípios constitucionais que regem a administração pública, assinale a alternativa correta:
