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Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.
De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedade particular?
Ricardo, cidadão residente em Porto Alegre, questiona a natureza da integração do Estado do Rio Grande do Sul na Federação Brasileira. Ao consultar as normas fundamentais, busca compreender os princípios que regem a atuação estadual em conjunto com a União e os Municípios. Sobre o tema, à luz da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta. 
Com base na Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, no que se refere à concessão de crédito ao contribuinte que adquire bens e serviços de produtor rural não optante pelo Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa CORRETA.

"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

(BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 6º.)


A partir da leitura do excerto e considerando os conceitos e as funções sociais do lazer, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I.O lazer moderno possui traços específicos da civilização industrial, fundamentando-se na livre escolha do indivíduo e na separação nítida entre o tempo livre e o tempo dedicado à organização do trabalho.

II.O lazer é reconhecido juridicamente como um direito social fundamental e uma conquista social, devendo o Poder Público incentivá-lo como forma de promoção social.

III.A função social do lazer na contemporaneidade desvincula-se de obrigações institucionais, sendo um campo de recreação que prescinde de políticas públicas para sua efetivação nos centros urbanos.

IV.Embora o lazer seja um direito universal previsto constitucionalmente, sua fruição é atravessada por desigualdades socioeconômicas que limitam o acesso equânime a equipamentos e espaços de recreação por toda a população.


É correto o que se afirma em: