2. Questões de Concurso

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De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base no referido antigo, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União:
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos o seguinte:
De acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando
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