Questões de Concurso

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo, enquanto o ocupante atual da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Servidores públicos que atingirem a idade de 75 anos devem ser aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente de cumprirem os demais requisitos para aposentadoria.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos se aposentam de acordo com as mesmas regras, sem distinção de categoria, para garantir a isonomia no regime de previdência social.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Servidores públicos com deficiência podem ter requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para aposentadoria, desde que esses critérios sejam estabelecidos por lei complementar e haja uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

É vedado aos entes federativos estabelecer por lei complementar critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria de servidores públicos, sem exceções.