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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina que
Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, considerando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente. organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se, dentre outras atribuições,
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar do Orçamento, a Constituição Federal faz referência a várias vedações orçamentárias.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas vedações.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas vedações.
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios gerais da tributação e do orçamento, Título VI da Constituição Federal de 1988, julgue verdadeiro (v) ou falso (f) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas decorrentes de obras públicas.
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
( ) As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas decorrentes de obras públicas.
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
( ) As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
