Questões de Concurso

Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Área de Atuação: Atividades Auxiliares
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Atuação: Atividades Auxiliares

Disciplina: Direito Constitucional

FC904242

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De acordo com o disposto na Constituição Federal, o pluralismo político é um dos

(a)

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a dignidade da pessoa humana.

(b)

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

(c)

princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assim como a não intervenção.

(d)

direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, assim como a solução pacífica dos conflitos.

(e)

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como a independência nacional.

Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Área de Atuação: Redes e Infraestrutura
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Atuação: Redes e Infraestrutura

Disciplina: Direito Constitucional

FC904203

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O Município de Rio Pequeno do Sul e o Município de Rio Pequeno do Norte estavam passando por dificuldades econômicas. Por tal razão, a população propôs aos prefeitos que os municípios se fundissem, passando a se chamar Rio Pequeno.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Constituição Federal Brasileira.

(a)

Desde a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, não é mais possível a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de municípios.

(b)

Os prefeitos poderão fundir os municípios, mas a decisão deverá ser referendada pela população dos municípios envolvidos no prazo de 30 (trinta) dias.

(c)

Os municípios poderão se fundir, desde que mediante aprovação por Lei Federal.

(d)

É possível a fusão dos municípios desde que a fusão esteja dentro do período determinado por Lei Complementar Federal e, dentre outros requisitos, que haja consulta prévia da população dos municípios envolvidos mediante plebiscito.

(e)

Seria possível a fusão dos municípios desde que mediante a realização de estudo de viabilidade municipal e aprovação da maioria absoluta dos habitantes dos dois municípios maiores de 16 (dezesseis) anos.

Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Área de Atuação: Redes e Infraestrutura
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Atuação: Redes e Infraestrutura

Disciplina: Direito Constitucional

FC904202

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No que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que

(a)

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais devem obedecer a vacatio legis e têm aplicação, em regra, 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação.

(b)

os direitos e garantias expressos na Constituição Federal Brasileira excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte em razão da sua independência.

(c)

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(d)

é assegurado, independentemente de lei, o direito à proteção dos dados pessoais, desde que nos meios digitais.

(e)

o Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional ainda que tenha manifestado adesão em razão da soberania nacional.

Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Área de Atuação: Redes e Infraestrutura
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Atuação: Redes e Infraestrutura

Disciplina: Direito Constitucional

FC904201

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Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

(a)

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são harmônicos e dependentes entre si.

(b)

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

(c)

O poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos pelo voto secreto e obrigatório, vedando-se seu exercício direto.

(d)

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

(e)

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros princípios, por meio da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Área de Atuação: Medicina do Trabalho
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Atuação: Medicina do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC904073

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Alternativa C

Alternativa D

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(a)

Desde a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, não é mais possível a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de municípios.

(b)

Os prefeitos poderão fundir os municípios, mas a decisão deverá ser referendada pela população dos municípios envolvidos no prazo de 30 (trinta) dias.