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Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A proibição ao trabalho noturno para menores de 18 anos é disciplina cuja competência
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
O presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte possui uma série de responsabilidades. Qual das alternativas a seguir descreve uma competência exclusiva do presidente?
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da transparência na administração pública visa promover a abertura dos atos administrativos, tornando-os acessíveis à população. Num cenário recente, houve discussões sobre a transparência na alocação de recursos públicos em eventos de grande porte. Diante disso, qual dos princípios da administração pública, garantido pelo Art.37 da Constituição Federal de 1988, está relacionado com a prática de disponibilizar essas informações de maneira clara?
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art.40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art.39, § 1º, qual deve ser a principal consideração na definição de seu vencimento?
