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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pedro nasceu em Portugal e se naturalizou brasileiro no ano de 2020, com 25 anos de idade. Pedro se filiou ao Partido Vencedor Brasileiro (PVB) – São Paulo - e decidiu participar das eleições do ano de 2022 para o cargo de Senador da República. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

(a)

Pedro não poderia concorrer ao cargo de Senador posto que é privativo de brasileiro nato.

(b)

Pedro não poderia concorrer ao cargo de Senador posto que a idade mínima para tanto é de 30 anos.

(c)

Pedro não poderia concorrer ao cargo de Senador posto que a idade mínima para tanto é de 35 anos.

(d)

Pedro poderia concorrer ao cargo de Senador, mas não poderia ser eleito Presidente do Senado Federal.

(e)

Pedro poderia concorrer ao cargo de Senador e ser eleito Presidente do Senado Federal.

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Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos exatos termos da Constituição Federal de 1.988, assinale a alternativa correta.

(a)

A propriedade não precisa atender a sua função social.

(b)

A lei penal não retroagirá ainda que para beneficiar o réu.

(c)

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupo armado a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(d)

Não haverá pena de morte mesmo em caso de guerra declarada.

(e)

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não a pessoa presa além do tempo fixado na sentença.

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Concurso: IPRESB - SP

Concurso: IPRESB - SP
Cargo: Contador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação ao Poder Executivo, assinale a alternativa que esteja consoante à Constituição Federal de 1988.

(a)

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

(b)

Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

(c)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

(d)

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de multa.

(e)

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no último domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

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Concurso: IPRESB - SP

Concurso: IPRESB - SP
Cargo: Contador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

(a)

vinte e cinco anos para Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

(b)

trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

(c)

dezoito anos para Vereador.

(d)

vinte anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.

(e)

trinta e cinco anos para Governador e Vice Governador de Estado e do Distrito Federal.

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Concurso: IPRESB - SP

Concurso: IPRESB - SP
Cargo: Contador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

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Segundo o Art.167, a respeito dos orçamentos, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, é vedado o(a)

(a)

realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Executivo por maioria absoluta.

(b)

a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com prévia autorização legislativa.

(c)

transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, salvo por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(d)

transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na hipótese de cumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social.

(e)

criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.

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