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O debate federativo sobre segurança pública ganhou destaque no Congresso Nacional entre 2025 e 2026 com a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, proposta relacionada à coordenação das políticas de enfrentamento ao crime organizado e às competências da União e dos estados no setor. Em maio de 2026, qual era a situação da proposta no Congresso Nacional?
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios, deveres e garantias que orientam a organização da educação brasileira. Considerando as finalidades atribuídas constitucionalmente à educação e sua responsabilidade social, assinale a alternativa correta.
O debate federativo sobre segurança pública ganhou destaque no Congresso Nacional entre 2025 e 2026 com a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, proposta relacionada à coordenação das políticas de enfrentamento ao crime organizado e às competências da União e dos estados no setor. Em maio de 2026, qual era a situação da proposta no Congresso Nacional?
Em razão de fortes chuvas, determinado estado da Federação enfrentou deslizamentos de terra, interrupção de serviços essenciais e necessidade de utilização temporária de máquinas pertencentes a empresas privadas para atendimento da população afetada. Diante da gravidade da situação, foi decretado estado de defesa para restabelecer a normalidade. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

O processo legislativo tem matriz prevista na CF/1988 e exige a participação de diversos órgãos e poderes para se efetivar. Com base nessa informação, julgue o item a seguir. 



A lei complementar federal exige aprovação tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, por maioria simples de votos.

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