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A Câmara de Vereadores de Piratuba é formada por nove vereadores eleitos pelo voto direto do povo piratubense. Qual é o critério constitucional que estabelece o número máximo de Vereadores para cada município brasileiro?
De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- moradia
III- direito de ser respeitado por seus educadores;
IV- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
V- repúdio as questões relacionadas à gênero;
VI- direito de organização e participação em entidades estudantis;
VII- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Marque a alternativa CORRETA:
O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado nos casos em que a autoridade cometer crimes comuns, como roubo e corrupção, saiu da pauta de votações do plenário do Senado nesta terça-feira (3) e voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
(Fonte: http://g1.globo.com/)
Sobre o “Foro Privilegiado” é correto afirmar que:
