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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e Adolescente:
Art. 13: Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ____________________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Concurso:
UPE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de seguridade social, o que significou um avanço no padrão de proteção social brasileiro.
No texto constitucional, é competência do Sistema Único de Saúde
Concurso:
UPE
Disciplina:
Direito Constitucional
Não obstante algumas inovações obtidas, o SUS real está distante do SUS constitucional. Essa realidade está contida em todas as alternativas, EXCETO:
Concurso:
UPE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, o Brasil avançou de forma significativa, nesse campo.
O Plano foi estruturado em 06 eixos. Sobre estes, assinale a alternativa CORRETA.