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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” e um desses direitos é que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público desde que:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da competência privativa do município:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Administração Pública Municipal se estrutura a partir de princípios básicos estabelecidos na Constituição Federal. Além disso, o servidor público deve observar a seguinte determinação:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.
A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
