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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a
seguir.
I O controle abstrato é a forma de controle de constitucionalidade exercida em relação a um caso concreto específico posto em juízo.
II De acordo com súmula do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem apreciar a constitucionalidade de leis em casos concretos.
III A improcedência de ação direta de inconstitucionalidade não produz coisa julgada.
Assinale a opção correta.
I O controle abstrato é a forma de controle de constitucionalidade exercida em relação a um caso concreto específico posto em juízo.
II De acordo com súmula do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem apreciar a constitucionalidade de leis em casos concretos.
III A improcedência de ação direta de inconstitucionalidade não produz coisa julgada.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê
que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a
classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas
constitucionais, o referido dispositivo é de eficácia
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas,
assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do entendimento do STF acerca do exercício do controle de
constitucionalidade de leis pelos tribunais de contas, assinale a
opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Painel - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou
garantia fundamental previsto no referido dispositivo legal.
