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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral entra em vigor
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Lourdes, que é estrangeira e reside no Brasil há dezessete anos ininterruptos, não tem condenação penal e possui idoneidade moral, deseja requerer a nacionalidade brasileira para vir a se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal. Já seu irmão Rony, que nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, aqui estavam visitando familiares durante as férias, tem 36 anos de idade, vive no Brasil há mais de vinte anos e pretende candidatar-se a Vice-Presidente da República. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Lourdes
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - Em razão do princípio da autodeterminação dos povos e do postulado da independência das nações, apenas aos brasileiros natos é assegurada a inviolabilidade do direito à liberdade e à propriedade.
II - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo condicionada a de caráter paramilitar à aprovação dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados ou dos Municípios.
III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Quais estão corretas?
I - Em razão do princípio da autodeterminação dos povos e do postulado da independência das nações, apenas aos brasileiros natos é assegurada a inviolabilidade do direito à liberdade e à propriedade.
II - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo condicionada a de caráter paramilitar à aprovação dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados ou dos Municípios.
III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Quais estão corretas?
