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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres, é chamado de nacionalidade. De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:
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Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma Constituição pode ser classificada de acordo com diversos critérios. A que se refere ao modo de elaboração, quando o texto é fruto de um trabalho legislativo específico e reflete os valores de um momento específico da história, é uma constituição:
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Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o limite de despesa com a remuneração dos vereadores de um município não poderá ultrapassar o montante de:
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Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas sobre projetos de lei do orçamento anual ou sobre projetos que o modifiquem serão apresentadas a uma comissão mista, para emissão de parecer e apreciação do Congresso Nacional. Um dos requisitos para que essas emendas possam ser vetadas é quando:
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Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social independente de contribuição à seguridade social será prestada a quem dela necessitar. Um dos objetivos dessa assistência é o/a: