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Nos termos da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Sobre o militar que contar com menos de dez anos de serviço, que seja alistável, assinale a alternativa CORRETA em relação à elegibilidade.
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De acordo com os direitos e garantais fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:
O órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático é denominado pela Constituição Federal de 1988 como:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros no exercício dos direitos políticos e maiores de: