2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Insta a Constituição do Estado do Ceará que caberá à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor acerca de todas as matérias de competência do Estado do Ceará, especialmente sobre:
Com base na Constituição Federal, é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos trabalhistas, entre outros:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Quais estão corretos?
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve observar determinados princípios expressamente previstos no caput do art. 37. Sobre eles, assinale a alternativa correta.
São princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, são modalidades de exercício da soberania popular, EXCETO:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo