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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto a Administração Pública, considere:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários.
IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos causados por seus agentes a terceiros.
V. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Estão corretas as que se encontram APENAS em
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários.
IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos causados por seus agentes a terceiros.
V. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Estão corretas as que se encontram APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no
