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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.
O crime de racismo, em decorrência de seu caráter mais amplo, somente é cometido quando seu sujeito ativo é constituído por coletividades ou pelo Estado.
O crime de racismo, em decorrência de seu caráter mais amplo, somente é cometido quando seu sujeito ativo é constituído por coletividades ou pelo Estado.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A defesa do consumidor é um dos princípios traçados pela Constituição Federal de 1988 para a ordem econômica.
A defesa do consumidor é um dos princípios traçados pela Constituição Federal de 1988 para a ordem econômica.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente.
A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política, de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Eventual denúncia acerca da malversação dos recursos empregados na construção do referido hospital pode ser feita tanto ao Tribunal de Contas da União quanto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
