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Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale abaixo qual instituição pode ser considerada como Função Essencial à Justiça:
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo por base a Constituição Federal, assinale abaixo o que pode ser considerado requisito necessário para a aprovação de emendas constitucionais:
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir:
I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, trazendo direitos a serem exercidos pelos governantes em face dos cidadãos.
II. Na Constituição Federal, há diversas normas programáticas pertinentes à realização de políticas públicas.
III. As normas programáticas, que se encontram no preâmbulo da Constituição Federal, estabelecem um rol exaustivo de programas de governo, buscando a concretização do Estado Democrático de Direito.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
