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Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: o Deputado Federal Y apresentou perante a Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária buscando modificar o efetivo das Forças Armadas.
Nesse contexto, a respeito do processo legislativo e das consequências jurídicas sobre o indicado projeto, é correto afirmar que
Nesse contexto, a respeito do processo legislativo e das consequências jurídicas sobre o indicado projeto, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, visando proteger a sustentabilidade financeira dos Municípios, estabelece um limite de gastos direcionado especificamente ao Poder Legislativo Municipal calculado sobre o somatório das receitas tributárias e transferências constitucionais efetivamente realizado no exercício anterior.
Dessa forma, é certo afirmar que, em um Município com a população de 150 mil habitantes, o teto de gastos anual não poderá ultrapassar o percentual de
Dessa forma, é certo afirmar que, em um Município com a população de 150 mil habitantes, o teto de gastos anual não poderá ultrapassar o percentual de
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto pela Constituição Federal a respeito da repartição de competências.
Concurso:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere o seguinte cenário: o Governador do Estado X anunciou publicamente que decretará, nos próximos dias, a Intervenção Estadual sobre o Município Y.
Com o receio de que a medida seja decretada, o Prefeito solicita a análise do Procurador Municipal para indicar, dentre as situações a seguir, qual delas poderá resultar na efetivação da intervenção Estadual:
Com o receio de que a medida seja decretada, o Prefeito solicita a análise do Procurador Municipal para indicar, dentre as situações a seguir, qual delas poderá resultar na efetivação da intervenção Estadual:
Considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, assinale a alternativa correta.
