Questões de Concurso

Concurso: CREA-SE

Concurso: CREA-SE
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

ADVISE

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

FC827079

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal direito a segurança no trabalho deve ser regu-lamentada por:

(a)

Medida provisória.

(b)

Lei complementar.

(c)

Lei ordinária.

(d)

Emenda constitucional.

(e)

Decreto legislativo.

Concurso: CREA-SE

Concurso: CREA-SE
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

ADVISE

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

FC827078

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A constituição veda o anonimato na liberdade de expressão, e com base nisso, o entendimento jurisprudencial é que as autoridades públicas não podem iniciar medidas de persecução apoiando-se apenas em escritos anônimos.

(b)

A constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas ofendidas pela expressão que lhes atinge.

(c)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e milita-res de internação coletiva.

(d)

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

(e)

A constituição assegura o direito à intimidade e à vida privada, o que engloba também o sigilo bancário, cabendo a quebra do sigilo a algumas autoridades, tais como: o poder judiciário, as comissões parlamentares de inquéritos (CPI`s), ao tribunal de contas da União (TCU) e excep-cionalmente ao Ministério Público.

Concurso: CREA-SE

Concurso: CREA-SE
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

ADVISE

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

FC827076

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na ótica do contexto político, a linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da Repú-blica Federativa do Brasil mediante todas as alternativas abaixo, EXCETO:

(a)

morte

(b)

incapacidade

(c)

suspensão

(d)

renúncia

(e)

expulsão

Concurso: CREA-SE

Concurso: CREA-SE
Cargo: Analista Técnico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

ADVISE

Cargo:

Analista Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

FC827074

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O Poder Legislativo de Aracaju é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do povo, eleitos de acordo com a Constituição Federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

(b)

É assegurado ao Poder Legislativo Municipal plena autonomia administrativa e financeira.

(c)

As deliberações da Câmara serão proferidas por maioria simples, estando presente a maioria absoluta dos seus membros, salvo disposições contrárias inseridas na Lei Orgânica.

(d)

A Câmara Municipal elaborará a sua proposta orçamentária, na forma da Lei de Diretrizes Or-çamentárias, nunca inferior a quatro por cento da receita municipal.