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Concurso:
Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal em sua SEÇÃO IX trata DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ou seja, o controle externo, que ficará a cargo do Congresso Nacional, e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, EXCETO.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal em seu TÍTULO II, que versa acerca dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa que apresenta exclusivamente um direito individual e/ou coletivo.
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.10 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos é assegurada em quais situações?
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.11 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nas empresas de mais de __________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Nas empresas de mais de __________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
( ) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prever· indenização compensatória, dentre outros direitos; ( ) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ( ) fundo de garantia do tempo de serviço; ( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
( ) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prever· indenização compensatória, dentre outros direitos; ( ) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ( ) fundo de garantia do tempo de serviço; ( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
