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O Estado é composto pelas entidades estatais, pelos aparelhos de governo e administração, e pelo sistema constitucional legal, que regula a população nos limites de um território e lhe concede o monopólio e a legitimidade do uso da força. A Estrutura do Estado Brasileiro pode ser assim compreendida nas opções abaixo, EXCETO:
O Estado, embora se caracterize como instituição política, cuja atuação produz efeitos externos e internos, não pode deixar de estar a serviço da coletividade. A evolução do Estado demonstra que um dos principais motivos inspiradores de sua existência é de:
É assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente de até:
Considera-se aprendizagem a formação ______________________ ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), são assegurados à criança e ao adolescente:
I. Direito à educação.
II. Preparo ao exercício à cidadania.
III. Qualificação para o trabalho.
Quais estão corretas?