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Concurso:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar os programas federais, formular e implementar as políticas para os diversos setores que representam, estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos”.
Consoante as regras de competência jurisdicional previstas na Constituição Federal de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal de 1988, para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes, será observado o limite máximo de
