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Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A lisura no trato das coisas do Estado, com o escopo de inibir que a Administração se conduza perante o administrado com astúcia ou malícia, buscando alcançar finalidades diversas do bem comum, ainda que sob a égide de autorização legislativa, é conceito que se refere ao princípio constitucional da
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assumido.
Assume-o o Vice-Presidente, o qual, no entanto, é alcançado por processo de impeachment, concluído em fevereiro de 2020.
Ante tal situação, consideradas as regras constitucionais atualmente vigentes,
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Entende-se por quinto-constitucional:
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União: